Política de Privacidade

Conformidade com a LGPD e o Provimento 205/2021 da OAB

1. Compromisso com o Sigilo e a Ética

O escritório Carlos Silva Sociedade Individual de Advocacia (OAB/RJ 167.204) tem o compromisso inegociável com a privacidade, o sigilo profissional e a proteção dos dados de seus clientes e visitantes. Esta política foi redigida em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), ao Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Provimento 205/2021, que regulamenta o marketing jurídico.

2. Coleta de Dados Pessoais

Nossa página de atuação tem caráter exclusivamente informativo. Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para viabilizar o atendimento e a análise jurídica preliminar. Os dados são coletados quando você, de forma voluntária:

• Entra em contato conosco através do botão de redirecionamento para o WhatsApp.
• Envia um e-mail direto para nossa equipe.

As informações fornecidas (como nome, telefone e o relato do caso) são tratadas sob rigoroso sigilo profissional, inerente à advocacia criminal.

3. Uso dos Dados

Os dados fornecidos não serão utilizados para disparos de e-mail marketing, ofertas não solicitadas ou qualquer prática mercantilista, sendo o uso restrito a:

• Retornar o contato solicitado pelo usuário.
• Realizar o agendamento de consultas ou reuniões.
• Analisar a viabilidade jurídica do caso apresentado.

4. Cookies e Navegação

Utilizamos apenas cookies essenciais para garantir o funcionamento técnico e a segurança da página, além de métricas básicas de desempenho e tráfego que não identificam pessoalmente o usuário. Não utilizamos cookies para rastreamento invasivo ou redirecionamento de anúncios que violem as diretrizes éticas da OAB.

5. Compartilhamento de Dados

O sigilo na advocacia criminal é absoluto. Em nenhuma hipótese vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros. O compartilhamento de informações ocorrerá exclusivamente perante órgãos do Poder Judiciário ou autoridades competentes apenas quando estritamente necessário para o exercício da defesa técnica e com o consentimento ou outorga de procuração pelo cliente.

6. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em ambientes seguros e controlados. Retemos as informações apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletadas, para o cumprimento de obrigações legais, ou para resguardar direitos em processos judiciais, respeitando os prazos prescricionais vigentes.

7. Direitos do Titular

Conforme a LGPD, você tem o direito de solicitar a qualquer momento:

• A confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
• O acesso, a correção ou a atualização de dados incompletos ou inexatos.
• A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.

8. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato diretamente através do e-mail: [email protected] ou pelo telefone/WhatsApp (21) 99129-8701.

Endereço de atendimento: Avenida das Américas 4200, Bloco 1, Sala 305 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.